A participação política é fundamental para a construção do bem comum e da justiça social. O curso Cidadania e Política que vem sendo oferecido desde 2008 em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung - KAS), tem como objetivo colaborar para que sejam postos em prática os processos, princípios e instituições democráticas e do Estado de Direito, incluindo o sistema partidário pluralista e a participação da sociedade civil.

O curso apresentará um quadro de temas centrais à compreensão de nossas realidades locais, reforçando o compromisso da Oficina Municipal com o debate das cidades. Partindo da compreensão legal acerca daquilo que a Constituição Federal espera das cidades, será possível verificar as atribuições e responsabilidades de prefeitos, vereadores e do impacto da descentralização federativa e da autonomia do município. Nesse último caso, sem deixar escapar uma crítica ao pacto federativo brasileiro. O curso termina com uma reflexão sobre arranjos cooperativos capazes de trazer soluções aos desafios dos municípios em termos administrativos. Assim, será possível compreender o funcionamento e importância da política local, bem como soluções e desafios associados às suas realidades.


Aula 01 – segunda-feira, 07 de março de 2022

O município no Brasil
Na história das constituições brasileiras o município aparece com maior ênfase, na qualidade de ente federativo, no documento de 1988. O que isso representa? Quais os seus verdadeiros atributos em termos de políticas públicas e como se organiza administrativamente para o cumprimento dessas atribuições? Pensar o lugar do município na federação brasileira é o desafio desse encontro.

Professor: Leandro Consentino, Mestre e Doutor em Ciência Política pela USP.

Aula 02 – segunda-feira, 14 de março de 2022

Poder Executivo Municipal: o papel do prefeito
Qual o papel político e administrativo do prefeito na realidade brasileira? Não apenas no que diz respeito àquilo que se espera constitucionalmente dele em termos de políticas públicas, mas o que exatamente tem como obrigação o mandatário local? O objetivo é compreender tal cenário, inclusive, observando características que possam contribuir numa análise de perfil desse cargo público, passando pela forma como é eleito e suas características socioeconômicas.

Professora: Joyce Luz, Mestre e Doutoranda em Ciência Política pela USP.

Aula 03 – segunda-feira, 21 de março de 2022

Poder Legislativo Municipal: o papel do vereador
Se por um lado compreendemos as funções e características de prefeitos, por outro é essencial compreendermos o que fazem e quem são os vereadores. O desafio maior dessa aula é esse, olhando, assim, para o fundamental papel dos vereadores na realidade local à luz da cultura política brasileira.

Professor: Bruno Souza da Silva, Doutorando em Ciência Política na UNICAMP. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio, de Mesquita Filho" (UNESP).

Aula 04 – segunda-feira, 28 de março de 2022

Gestão de Políticas Públicas no Município
O processo de construção da agenda pública e da implementação e formulação de políticas públicas municipais tem peculiaridades oriundas das características do federalismo brasileiro. A autonomia municipal ocorre nos níveis administrativo, política e financeiro desde a Constituição Federal de 1988 e ela também é definidora de como funcionam as instituições e as políticas públicas em nível local.

Professor: Eder Brito, Mestre em Administração Pública (Korea University), Mestre em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP), coordenador de Projetos da Oficina Municipal.


Aula 05 – segunda-feira, 04 de abril de 2022

Consórcios e arranjos cooperativos regionais
Em alguns países do mundo federativo existem exemplos de entes intermediários entre as pequenas cidades e os estados. Uma forma de arranjar, ou contribuir, para a solução de problemas conjuntos que podem ser pensados de forma mais cooperativa. O que exatamente representa isso num país que oferta tais aproximações apenas como opções que, por vezes, são vistas de forma singularmente política? Podemos pensar em soluções entre cidades no plural? Certamente sim e esse é o grande desafio desse encontro.

Professora: Thamara Strelec, Doutora em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas. Docente vinculada ao Centro de Economia e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Mestre em Administração Pública e Governo pela Escola Brasileira de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas com Bacharelado em Comunicação Social.

Todas as aulas serão das 19h30 às 21h30 (Horário de Brasília).

INSCRIÇÃO GRATUITA!

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* As aulas ocorrerão ao vivo na plataforma ZOOM, e, ao concluir a inscrição, você receberá o link via e-mail. *