Receita Federal do Brasil e Municípios: Instrumentos para a Boa Gestão Fiscal
Curso online, gratuito e com certificado!

A Oficina Municipal (OM) oferece mais uma atividade em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil). Este curso oferece uma formação prática, atualizada e alinhada às políticas e ferramentas operadas pela Receita Federal do Brasil, aproximando os servidores municipais das soluções institucionais disponíveis no âmbito federal.

1° dia – Parcelamento Excepcional dos Municípios da Emenda Constitucional nº 136/2025: Guia Prático de Adesão na Receita Federal do Brasil
Com Antônio Carlos Rodrigues: Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Supervisor da Equipe Regional de Órgãos do Poder Público da 8ª Região Fiscal. Pós-graduado em Direito Tributário.

2º dia - Programa Receita Social: Autorregularização
Com Paulo Sérgio Cláudio: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

📅Datas: 04 a 05 de fevereiro de 2026
🕢 Horário: das 9h30 às 11h30
🎥 Online, pelo Zoom

❗Essa atividade é especialmente recomendada para servidores públicos e pessoas que atuam nas áreas de finanças e tributos municipais. De qualquer forma, qualquer cidadão interessado pode se inscrever.

Dúvidas? Escreva para info@oficinamunicipal.org.br

A OM é uma Escola de Cidadania e Gestão Pública que, em parceria com a KAS – Brasil , trabalha em favor do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, oferecendo atividades de capacitação técnica e formação cidadã.